Aviso de Contumácia n.º 5646/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5646/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2106/96.0TBVFR (anterior processo n.º 429/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Abílio Valente Ferreira, residente na Travessa n.º 1, 24, Riomeão, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1995, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Nunes. - A Oficial de Justiça, Graça Vasconcelos.