Aviso de Contumácia n.º 5649/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5649/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 670/92, que o Ministério Público move contra o arguido José António Marques Silva, nascido a 18 de Novembro de 1947, casado, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Joaquim Maria dos Santos Silva e de Conceição Marques Ferreira, residente na Urbanização Verde Sintra, lote 3 A, cave direita, Linhó, imputando lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n. os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. Mais faz saber que, por despacho proferido em 18 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada caducada a declaração de contumácia, por prescrição.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Farinha.