Aviso de Contumácia n.º 5650/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5650/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 233/99.OTBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido João dos Anjos Baixinho Soares, nascido a 1 de Setembro de 1971, solteiro, natural de São Jorge de Arroios, filho de João Baixinho Soares e de Margarida dos Anjos Soares e residente na Rua da Escola do Exército, 32, Porta F, 1100 Lisboa, imputando lhe a prática de um crime de ofensas à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal de 1995. Mais faz saber que, por despacho proferido em 20 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

28 de Outubro de 1999.- A Juíza de Direito, Raquel Prata Cunha. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Farinha.