Aviso de Contumácia n.º 5650/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5650/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Okay, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 535/02.0TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rufino Cardoso da Silva Oliveira, filho de Rufino Gomes da Silva e de Maria Amélia da Silva Cardoso, natural da freguesia de Fiães, concelho de Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 31 de Dezembro de 1969, casado, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 10252386, emitido em 1 de Julho de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 1 de Setembro de 2004, residente na Rua da Igreja, 20, 4535 Fiães, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 1, alínea c), 2, alíneas a), c) e e), e 2, do Código Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 2001, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Okay. - O Oficial de Justiça, Rui Pitrez.