Aviso de Contumácia n.º 5651/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5651/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16 706/00.1TDLSB (455/01), pendente neste Tribunal, contra a arguida Sara Maria Reis Henriques, filha de João Carlos Raleira Henriques e de Ilda Maria Matos dos Santos Reis Henriques, natural de Évora, Sé e São Pedro, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Dezembro de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11922809, com domicílio na Praça do General Humberto Delgado, lote 3, 2.º, direito, 2800-000 Almada, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Junho de 2000, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.