Aviso de Contumácia n.º 5653/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5653/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2062/93.6TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Bernard Philipe Pierre Plageneux, nascido a 12 de Março de 1941, solteiro, natural de França, e residente em Estrada Nacional 10, Quinta do Conde, Restaurante O Carlos, Barreiro, imputando lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, mas com a redacção que lhe foi dada pelo do Decreto Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro sem remissão para o Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 29 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

29 de Outubro de 1999.- A Juíza de Direito, Raquel Prata Cunha. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Farinha.