Aviso de Contumácia n.º 5656/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5656/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 2648/93.9 PBCSC, que o Ministério Público move contra a arguida Esmeralda Maria Gomes de Carvalho Gramaça da Silva, nascida a 4 de Outubro de 1954, filha de Joaquim de Carvalho e de Rosa Fernandes Gomes, natural da freguesia de Moes, concelho de Castro d'Aire, casada, gerente comercial, portadora do bilhete de identidade n.º 3952260 1, emitido em 30 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lemne, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Zona 3, Rua 2, lote 39, rés do chão, Vivenda Dois Irmãos, Caparide, Cascais, que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.