Aviso de Contumácia n.º 5656/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5656/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1074/00.0SILSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Manuela Lopes Vieitas, filha de João Gonçalves Vieitas e de Ana Maria Lopes Vieitas, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Março de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10236258, com domicílio na Rua de Gomes Freire, 136, 2.º, direito, 1100 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução de veículo sem para tal estar habilitado, previsto e punido pelo artigo 121.º do Código da Estrada, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Setembro de 2000, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.