Aviso de Contumácia n.º 5660/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5660/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo crime, comum, singular, registados sob o n.º 798/93.0PCCSC, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Cristina Ribeiro de Almeida Fernandes, filha de Edmundo Pinto Fernandes e de Maria Manuel Castro Lopes, nascida a 30 de Setembro de 1961, natural de Parede, Cascais e com última residência conhecida na Rua do Cabo Joaquim Rebelo, lote 10, 2.º, direito, Fontaínhas, Cascais, imputando lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Mais faz saber que, por despacho proferido em 29 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

2 de Novembro de 1999.- O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Nascimento.