Aviso de Contumácia n.º 5661/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5661/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 129/93.0 TACSC, que o Ministério Público move contra a arguida Mariana Luisa Martins Valejo, nascida a 28 de Abril de 1944, filha de João Dores Valejo e de Lucinda Colaço Martins, natural da freguesia da Sé, concelho de Évora, casada, portadora do bilhete de identidade n.º 100316 2, emitido em 24 de Maio de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Almirante Campos Rodrigues, Edifício Girassol, rés do chão, G, Lisboa, que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.