Aviso de Contumácia n.º 5661/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5661/2003 - AP. - A Dr.ª Emília da Nazaré G. Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 289/98.3TBSJM (ex-processo n.º 5457/94 do 2.º Juízo deste Tribunal) pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Rosa Preto, filho de Manuel Agostinho Preto Júnior e de Antónia Rosa, natural da freguesia de Alcains, concelho de Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Outubro de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4271649, emitido em 26 de Novembro de 1992, por Castelo Branco, residente na Rua de Rodrigues Cardoso, 17, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Agosto de 1993, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Emília da Nazaré G. Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, José Armando Almeida.