Aviso de Contumácia n.º 5666/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5666/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 501/93.5 TBCSC, do 4.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido José António Marques Silva, nascido a 18 de Novembro de 1947, filho de Joaquim Maria dos Santos Silva e de Conceição Marques Ferreira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, casado, portador do bilhete de identidade n.º 47012249, emitido em 7 de Agosto de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Luis de Camões, lote 85, Bairro da Tojeira, Abóboda, que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Raquel Prata Pinheiro da Cunha. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.