Aviso de Contumácia n.º 5668/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5668/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14 205/02.6TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Augusto Gonçalves Bico, filho de Manuel da Fonseca Bico e de Ana Rosa Gonçalves, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11932879, com domicílio em Covelas, Ferreiros de Tendais, Cinfães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Abril de 2002, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.