Aviso de Contumácia n.º 5670/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5670/2003 - AP. - O Dr. Eduardo de Sousa Paiva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da de Silves faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 24/00.8GBSLV, pendente neste Tribunal contra o arguido Boaventura Sanches Gomes, filho de Maximiano Sanches e de Maximiana Borges, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Abril de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12894145, residente na Rua de Alberto Castro, 18, rés-do-chão, D, Carnaxide, 2795 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática do crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 2000, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter comparecido em juízo.

17 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Eduardo de Sousa Paiva. - O Oficial de Justiça, Fernando Reis.