Aviso de Contumácia n.º 5675/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5675/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 585/94.9GEOER, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Maria Nobre Graça Oliveira, nascida a 15 de Abril de 1963, filha de Messias Inácio da Graça e de Rosa Maria da Silva Nobre Graça, natural de Vila Franca de Xira, casada, portadora do bilhete de identidade n.º 8620677, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Salvador Marques, 119, rés do chão, esquerdo, Alhandra, Vila Franca de Xira, que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.