Aviso de Contumácia n.º 5680/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5680/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 622/94.7TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Augusto Sanches de Castro Osório, casado, nascido a 17 de Novembro de 1952, natural de Cabo Verde, filho de Antero Antunes Osório e de Amélia Castro Osório, portador do bilhete de identidade n.º 10210344, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 22 de Maio de 1992, realizador de televisão, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Maria Teles Mendes, 7, 8.º, esquerdo, Tapada do Mocho, Paço de Arcos, Oeiras, que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Raquel Prata Pinheiro da Cunha. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.