Aviso de Contumácia n.º 5685/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5685/2003 - AP. - A Juíza de Direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 251/01.0TBSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Costa Parreira, residente na Travessa da Linha, casa da C. P., Areosa, Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Maio de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.