Aviso de Contumácia n.º 5687/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5687/2003 - AP. - A Dr.ª Ester Pacheco dos Santos, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2/03.5TBSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Costa Parreira, filho de Alberto José Parreira e de Rosa dos Anjos Dantas da Costa Parreira, natural da freguesia e concelho de Mafra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Setembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 11113688, residente na Travessa da Linha, casa C. P., 4900 Areosa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.