Aviso de Contumácia n.º 569/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 569/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Rodrigues Costa, juíza de direito do Tribunal de Execução das Penas de Évora, faz saber que, no processo de revogação de liberdade condicional, n.º 1795/95.7TXEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Arlindo Lopes Cabral, filho de pai natural e de Maria Luísa Lopes Cabral, solteiro, natural de Cabo Verde, nascido a 27 de Setembro de 1964, com última residência conhecida no Bairro dos Pescadores, sem número, Quarteira, o qual se encontra condenado no processo n.º 412/99.9TBLLE (ex-processo n.º 444/91), do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, por acórdão transitado em julgado, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 23.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, praticado em 8 de Dezembro de 1990, na pena de seis anos de prisão, e que por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Rodrigues Costa. - O Oficial de Justiça, Francisco Caldeira.