Aviso de Contumácia n.º 5691/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5691/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo Criminal desta comarca correm termos uns autos de processo crime, comum, singular, registados sob o n.º 701/94.0GEOER, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Manuel Tomé de Sousa, filho de Manuel Fernandes de Sousa e de Alice Tomé de Sousa, nascido a 24 de Janeiro de 1960, natural de São Domingos de Rana, Cascais, solteiro, motorista, e com última residência conhecida na Vivenda do Casal dos Dois Irmãos, anexo, Estrada de Caparide, Tires, imputando lhe a prática de um crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 155.º, n. os 1 e 2 do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 11 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

15 de Novembro de 1999.- O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Nascimento.