Aviso de Contumácia n.º 5692/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5692/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16 813/99.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mariano Silva Romão, filho de Francisco dos Anjos Romão e de Maria Dionísia da Silva Romão, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11123029, com domicílio na Rua do 1.º de Dezembro, 27, 2695-727 São João da Talha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Agosto de 1999, por despacho de 17 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.