Aviso de Contumácia n.º 5694/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5694/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17 857/99.9TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Nelas Rodrigues, filho de António Custódio Rodrigues e de Palmira dos Santos Nelas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1967, solteiro, motorista de veículos pesados de mercadorias, com identificação fiscal n.º 189290340, titular do bilhete de identidade n.º 8205620, com domicílio na Quinta da Torrinha, zona 2-A, lote 17, 2.º, C, 1750-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Junho de 1999, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.