Aviso de Contumácia n.º 5696/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5696/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 192/01.1SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Celestino António Carvalho Monteiro, filho de António Monteiro e de Maria Antónia Carvalho Monteiro, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 31 de Julho de 1975, solteiro, com autorização de residência n.º 345250, titular do passaporte n.º N0320073-Angola, com domicílio na Praceta de Sttuart Carvalhais, lote 8, 1.º, B, 2745-000 Massamá, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Janeiro de 2001, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.