Aviso de Contumácia n.º 5697/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5697/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13 256/93.4JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Telmo de Jesus Pereira Marques, com domicílio na Estrada Nacional n.º 367, 498, Marinhais, 2150-121 Marinhais, por se encontrar acusado da prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Maio de 1993, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.