Aviso de Contumácia n.º 570/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 570/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 169/00.4PCBRR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Iria da Conceição Baptista Gameiro, filha de António Gameiro e de Noémia Baptista Raimundo Rita Gameiro, de nacionalidade portuguesa, nascida a 26 de Abril de 1952, casada, ajudante de cozinheira, titular do bilhete de identidade n.º 2255386, residente no Depósito da Água, Avenida da Escola dos Fuzileiros Navais, Sete Portais, Quinta da Lomba, 2830 Barreiro, por se encontrar acusada da prática do crime de furto de coisa móvel de valor elevado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.

24 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Lídia Nunes.