Aviso de Contumácia n.º 5700/2006 - AP, de 4 de maio

Aviso de contumácia n.º 5700/2006 - AP. - A Dr.ª Elisabete Gomes Nogueira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 198/02.3GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Maria Labronço Guedelha, filho de João António Labronço e de Maria Francisca de Matos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5661958, com domicílio na Avenida dos Missionários, lote 24, 2.º, esquerdo, Agualva, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, praticado em 12 de Maio de 2002, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 2003, por despacho de 27 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Março de 2006. - A Juíza de Direito, Elisabete Gomes Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Alexandre.