Aviso de Contumácia n.º 5701/2006 - AP, de 4 de maio

Aviso de contumácia n.º 5701/2006 - AP. - O Dr. Paulo Belo, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4071/02.7TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Viriato Rosa Rasquilha, filho de Gil João Rasquilha Trindade, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7627169, com domicílio na Rua dos Moinhos, lote 25, rés-do-chão, esquerdo, Queluz, 2745 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 9 de Agosto de 2000, por despacho de 24 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido em 12 de Junho de 2003.

27 de Março de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo Belo. - A Oficial de Justiça, Dália da Conceição Oliveira.