Aviso de Contumácia n.º 5702/2006 - AP, de 4 de maio

Aviso de contumácia n.º 5702/2006 - AP. - O Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1461/03.1GBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Santos Duarte, filho de Acácio Duarte Romano e de Maria Gonçalves dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10390852, com domicílio na Associação Vale d'Arcor, Rua Castelo Igreja São Tiago, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, sob a forma consumada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 28 de Dezembro de 2003, por despacho de 20 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

14 de Março de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - A Oficial de Justiça, Cristina Melo.