Aviso de Contumácia n.º 5703/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5703/2003 - AP. - O Dr. Francisco Maria Barbedo Marques Ferreira da Silva, juiz de direito do juízo único do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 52/97.9GTCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando Emídio Pereira da Silva, filho de António Luís Garcia da Silva e de Maria da Conceição Prazeres Pereira da Silva, natural da freguesia de Mina, concelho de Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Junho de 1966, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 7902208, residente na Praça dos Aliados, 1, 2.º, direito, Damaia, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 31 de Março de 1997, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido localizado e ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Francisco Maria Barbedo Marques Ferreira da Silva. - O Oficial de Justiça, Francisco Gonçalves.