Aviso de Contumácia n.º 5705/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5705/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6624/03.7TDLSB (237/04), pendente neste Tribunal, contra o arguido Natalino da Cruz Vieira, filho de Manuel Dias Vieira e de Lídia Antónia Tereza Cruz, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Dezembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11626578, com domicílio na Rua de Gonçalves Crespo, 15, 1.º, esquerdo, Venda Nova, 2700-433 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, e 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Dezembro de 2002, por despacho de 17 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.