Aviso de Contumácia n.º 5706/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5706/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 22 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 751/94.7JDLSB, a correr termos neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Graça Almeida dos Santos, solteira, filha de Augusto dos Santos e de Augusta Júlia de Almeida Santos, nascida a 28 de Fevereiro de 1963, na freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa e com a última morada conhecida na Rua do Mestre de Aviz, 19, Oeiras, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 25 de Junho de 1998.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã Adjunta, Teresa Delgado.