Aviso de Contumácia n.º 5706/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5706/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19 716/97.0TDLSB (1071/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel dos Reis dos Santos Coelho, filho de Júlio dos Santos Coelho e de Ludovina Inês dos Reis Barreiros, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10621634, com domicílio em 5, Rowan Way, Gurnos, Merthyr Tydfil Cf 47, 9pe, País de Gales-Wales, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, e 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Outubro de 1997, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.