Aviso de Contumácia n.º 5707/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5707/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2451/94.9TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Patrick Kasabi Maseka, solteiro, nascido a 16 de Junho de 1946, natural de Zâmbia, filho de Cangamba Maseka e de Maria Masuka, e com última residência conhecida no Bairro da Cruz Vermelha, lote 38, 3.º, direito, Alcoitão, Estoril, imputando lhe a prática de dois crimes de ofensas corporais simples, previstos e punidos pelo artigo 142.º, n.º 1 do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 19 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

24 de Novembro de 1999.- O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Anabela Rodrigues.