Aviso de Contumácia n.º 5708/2006 - AP, de 4 de maio

Aviso de contumácia n.º 5708/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 268/03.0TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Lloyd Phillip Proctor, filho de Philip Proctor e de Célia Proctor, natural de Reino Unido, de nacionalidade britânica, nascido em 10 de Dezembro de 1978, solteiro, titular do passaporte n.º 200265156, com domicílio no Edifício Montinho, apartamento 36-A, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 29 de Abril de 2003, por despacho de 21 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

16 de Março de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - O Oficial de Justiça, Renato Pimenta.