Aviso de Contumácia n.º 5712/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5712/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1650/96.3SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Colaço Martins Passos, filho de Rui Martins Passos e de Rosa Maria Arcadinho Colaço Passos, natural de Lisboa, Alcântara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Setembro de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 99435764, com domicílio na Rua de São Paulo, 1890-Vila Paula, São Caetano do Sul-Cep 9541-100-São Paulo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Agosto de 1996, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.