Aviso de Contumácia n.º 5714/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5714/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1141/02.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Inácio Santos Torres, filho de José Manuel Soares dos Santos e de Maria Rodrigues Coelho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1950, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9950068, com domicílio na Rua de Luís Cristino da Silva, 207, rés-do-chão, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, previsto e punido pelo artigo 360.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2002, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.