Aviso de Contumácia n.º 5717/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5717/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 2.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11 363/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Oliveira Madeira, filho de Fernando Madeira e de Maria Amélia de Oliveira Jorge Madeira, natural de são Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10046210, com domicílio na Avenida do General Roçadas, 177, 2.º, direito, 1770 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e nos termos dos artigos 75.º e 76.º do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 2000, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - A Oficial de Justiça, Maria João Coutinho.