Aviso de Contumácia n.º 5720/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5720/2005 - AP. - O Dr. Nuno Dias Costa, juiz de direito da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 19/04.2TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Almeida Barradas, filho de Sílvio Barradas e de Joana Esperança Almeida, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 8 de Dezembro de 1981, solteiro, titular da autorização de residência n.º 376503, com domicílio na Rua do Abade Faria, 51, 3.º, esquerdo, Mercês, 2725-000 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f) e artigo 22.º, n.os 1 e 2, alínea c) e 26.º do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 1998, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Dias Costa. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.