Aviso de Contumácia n.º 5722/2006 - AP, de 4 de maio

Aviso de contumácia n.º 5722/2006 - AP. - O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 196/00.1 PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Pinto Vieira de Freitas, filho de Manuel Pedro Pinto de Freitas e de Felisberta David Vieira de Freitas, nascido em 25 de Janeiro de 1975, com domicílio na Rua São Miguel Poente, lote 4, rés-do-chão, D, 2800 Pragal, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, praticado em 9 de Fevereiro de 2000, por despacho de 23 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Março de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.