Aviso de Contumácia n.º 5724/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5724/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Freitas, juíza de direito da 3.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 178/04.4TCLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Marta Cristina de Almeida Trindade, filha de José Leonídio Cardoso Trindade e de Maria de Lurdes de Almeida Trindade, natural de São Sebastião da Pedreira, em Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Agosto de 1975, solteira, com identificação fiscal n.º 207945934, titular do bilhete de identidade n.º 11063729, com domicílio na Rua de Acácio Lino, bloco O, 247, Carvalhido, 4350-013 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1 do Código Penal, de um crime de falsificação de cheque, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código Penal, e de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Freitas. - A Oficial de Justiça, Isabel Cruz.