Aviso de Contumácia n.º 5725/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5725/2003 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 630/95.0 TBVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Emanuel Agonia Cadilha da Silva, filho de Cândido de Jesus Marques da Silva e de Teresa de Jesus Viana Cadilha da Silva, natural da freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Agosto de 1970, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 9619105, emitido em 1 de Julho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro dos Pescadores, 52, 2.º, esquerdo, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 10 de Dezembro de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Florinda Marques.