Aviso de Contumácia n.º 5725/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5725/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Natário, juíza de direito da 3.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 268/01.5PALSB.1, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco da Silva Costa Júnior, filho de Francisco da Silva Costa e de Odete de Carvalho, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 11 de Fevereiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16162203, com domicílio na Avenida de Dom Nuno Álvares Pereira, 53, 2.º, frente, Agualva, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f) do Código Penal, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Natário. - A Oficial de Justiça, Carmo Campante.