Aviso de Contumácia n.º 5728/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5728/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1550/94.1PBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Dirceu Ferreira Nogueira, nascido a 2 de Novembro de 1953, natural de Mafra, e residente na Rua de Carlos Anjos, 95, 1.º, Amoreira, Estoril, imputando lhe a prática de um crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 25 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

26 de Novembro de 1999.- O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Farinha.