Aviso de Contumácia n.º 5729/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5729/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo deste Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 2713/94.5PRLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Nuno Caleiro Almeida Figueiredo Oliveira Silva, nascido a 5 de Abril de 1965, filho de Rui de Oliveira e Silva e de Maria Elsa Madeira Rufino Oliveira e Silva, natural de Moçambique, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 9691788, emitido em 14 de Setembro 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Almirante Nunes da Mata, 9, rés do chão, direito, Parede, que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.