Aviso de Contumácia n.º 5729/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5729/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 945/99.9PAVCD (anterior processo n.º 503/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Paulo Soares Duarte, filho de Álvaro Fernando Lopes Duarte e de Maria Alberta Almeida Soares Duarte, natural da freguesia de Fonte Arcada, concelho de Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Março de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11947654, emitido em 1 de Outubro de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente em Sermonde, 4440 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alíneas a) e e), do Código Penal, por despacho de 7 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.