Aviso de Contumácia n.º 573/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 573/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 64/98.5PCBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Mota da Fonseca, filho de António Luís Ramos Figueiredo da Fonseca e de Fernanda Pereira Mota e Figueiredo da Fonseca, natural da freguesia e concelho de Moçamedes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Março de 1968, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 9547565, residente na Praceta de Camilo Pessanha, 1, 3.º, esquerdo, 2855-218 Corroios, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 6 de Março de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Nunes.