Aviso de Contumácia n.º 5731/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5731/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2484/94.5TACSC, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Luísa Silva Esteves Matos Romão, nascido a 13 de Abril de 1967, natural de São Sebastião da Pedreira, e residente na Rua Direita, 5, rés do chão, esquerdo, Caxias, imputando lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao disposto no artigo 217.º do Código Penal revisto. Mais faz saber que, por despacho proferido em 25 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

26 de Novembro de 1999.- O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Farinha.