Aviso de Contumácia n.º 5731/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5731/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 293/99.4TAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aires de Sousa Pinho, filho de Joaquim de Jesus Pinho e de Maria Odete Maia Braga, natural da freguesia de Guidões, concelho de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Agosto de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7485437, residente na Rua de Vilar, 59, Guidões, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática do crime contra o estado (descaminho), previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 19 de Novembro de 1997, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Vinício Pereira.