Aviso de Contumácia n.º 5731/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5731/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Veloso, juíza de direito da 3.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 244/00.5S8LSB.1, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Soares de Jesus Matos, filho de Carlos Margarido dos Anjos Matos e de Marta Maria Soares de Jesus Matos, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11325568, com domicílio na Avenida do Brasil, 39, cave, esquerda, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Veloso. - A Oficial de Justiça, Carmo Campante.