Aviso de Contumácia n.º 5732/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5732/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 356/00.5PAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Gilberto José Pontes Torres, filho de Manuel Alberto Ferreira Torres e de Rosalina Maria Pontes da Russa Torres, natural da freguesia e concelho de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Abril de 1982, solteiro, cozinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 12204152, emitido em 17 de Julho de 2000, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente em Volta da Aldeia, Vila 3215, 8125 Vilamoura, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 2000, por despacho de 5 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Vinício Pereira.